Política fácil 12

FUNÇÕES DO PREFEITO

     Nas últimas eleições municipais tomaram posse em todo país 5.565 prefeitos. Alguns começaram a governar suas cidades pela primeira vez. Outros foram reeleitos para um segundo mandato, e há ainda aqueles que já foram prefeitos e vão novamente comandar seus municípios.

     Mas quais são as funções do prefeito? Basicamente, ele deve governar a cidade. Por isso, o prefeito, juntamente com o vereador, é o político mais próximo da população. Essa proximidade é mais intensa principalmente nas cidades pequenas. Portanto, o prefeito é a principal autoridade política do município.

     Cabe a ele, entre outras obrigações, cuidar da limpeza das ruas e locais públicos, como praças e parques, fazer com que a saúde atenda a toda a população, principalmente aos mais carentes, além de cuidar da educação básica das crianças da cidade.

     Mas o prefeito não governa a cidade sozinho. Ele conta com os funcionários públicos e os secretários de governo, que comandam secretarias como saúde, obras públicas, esporte etc. Geralmente esses secretários são escolhidos pelo prefeito e pelos partidos que fazem parte da coligação (conjunto de partidos) que ajudou a elegê-lo.

     O prefeito administra a cidade com o dinheiro que vem de impostos como IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Esses recursos, juntamente com outros impostos que vêm dos governos federal e estadual, formam o Orçamento municipal.

     Quem aprova o orçamento e fiscaliza as ações do prefeito é a Câmara Municipal por meio dos vereadores. Eles também são responsáveis pela elaboração das leis que serão aplicadas no município. Essas leis também podem ser feitas pelo prefeito. Neste caso, a lei dever ser apreciada e votada pelos vereadores.

     Na ausência do prefeito, quem assume é o vice, que passa a ter as mesmas responsabilidades do prefeito. Em alguns casos os prefeitos pedem licença da prefeitura para disputar outros cargos políticos e quem termina o mandato é o vice-prefeito.

     Quando por qualquer razão o prefeito e o vice estão impossibilitados de governar a cidade, quem assume é o vereador que está ocupando a presidência da Câmara Municipal.

     Bem, o prefeito não é o “super-homem”: ele não pode fazer o que vier na cabeça. Todo o controle do governo do município é administrado por um “sistema de freios”:

     Um camarada chamado Montesquieu bolou uma idéia inteligente: “só o poder freia o poder”. É perigoso encher uma pessoa de poder; para maior controle e segurança , é preciso dividir o poder. Assim, nasceram os 3 poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. São eles que governam o país.

     O presidente, o governador e o prefeito representam o poder Executivo: eles precisam estar em harmonia com o Legislativo e com o Judiciário para poderem governar.

---

Exemplo:

     Se der uma louca no prefeito e ele resolver acabar com a merenda escolar ou com os postos de saúde do município, ele precisará da aprovação do poder Legislativo, que é representado pela Câmara dos vereadores. E do mesmo modo, o prefeito pode não aprovar, ou seja, vetar projetos elaborados pela Câmara dos vereadores. Então veja que é um “freando” o outro: um depende da aprovação do outro. Portanto, lembre-se: prefeito não é “super-homem”; ele depende da Câmara dos vereadores e precisa estar em ordem com a justiça (poder judiciário) para poder governar.