REQUISITOS PARA SER CANDIDATO A VEREADOR
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Os vereadores são eleitos através do voto
direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A
quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do
contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será
o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número
mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é
necessário atender os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir
domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter
pleno exercício dos direitos políticos;
- Saber
ler e escrever.
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